Faltam 1000 dias para a Copa do Mundo no Brasil

Hoje, 16 de setembro de 2011, é o marco da contagem regressiva para a Copa do Mundo de 2014 que começará no dia 12 de junho de 2014 (numa quinta-feira, coisa rara. Normalmente a FIFA marca a estreia para uma sexta-feira, porém, por ser uma sexta-feira 13. Talvez seja superstição da FIFA). Como todos sabem, a Copa do Mundo será realizada no Brasil.

Mas... e daí? A Copa será realizada no “país do futebol”. Mas quem foi que disse que o Brasil tem condições de sediar um evento esportivo de tão monta?

Até o momento somente os estádios de futebol estão dentro do cronômetro (exceto os estádios de São Paulo e Natal). A Nova Arena Fonte Nova tem expectativa de ser entregue em fevereiro ou março de 2013, embora o cronômetro real marque a entrega para dezembro de 2012 (assim como todos os outros estádios). Porém, Copa do Mundo se resume aos estádios? A resposta é negativa.

Estamos a pouco mais de 2 anos da estreia e vários problemas não foram resolvidos. Alguns já se têm notícias de que não serão solucionados em tempo hábil. A mobilidade urbana terrestre está em meio ao caos em praticamente todas as cidades que sediarão a Copa. Salvador está em tempo de parar com tanto engarrafamento. São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte ainda mais. Nem Brasília se salva. Em Salvador pretende-se criar um metrô que leva da Paralela à cidade vizinha, Lauro de Freitas. Logo a cidade que há mais de uma década tenta construir um metrô e com tantas notícias de corrupção. Ainda há previsão de inauguração em novembro de apenas 6 km, quando o projeto original era de no mínimo 36 km. Quem acredita que isso saia do papel? Quanto mais será usurpado dos cofres públicos?

Outro problema que assola o país é a mobilidade urbana aérea. Quem confia nas construções e em soluções para o caos aéreo existente no Brasil há anos? Acho que ninguém confia, nem mesmo os responsáveis pelo poder administrativo e político. Várias são as razões, entre elas as licitações demoradas, a burocracia, a corrupção, a falta de organização, entre outros problemas.

O sistema de hotelarias também preocupa. Será que estão preparados para recepcionar os turistas que virão ao país? Preparação de pessoal tem um custo, e atualmente não está barato. Muitos dos hotéis ainda não estão capacitando seus agentes para um bom atendimento ao público. Postergar ainda mais pode prejudicar na manutenção dos turistas e na imagem das cidades sedes. Outro questionamento é acerca da estrutura dos hotéis, pousadas e afins. A maioria não dispõe de estrutura adequada e atualmente estão mais preocupados com a venda de edifícios do que a preparação para hospedagem em si. Tal assunto dará um alto índice de inflação imobiliária.

Mas o fator que mais preocupa é a quantia a ser utilizada para a realização do evento. Claro que a preocupação é relativa ao quanto de dinheiro público. Estima-se que gastem o valor equivalente à construção de 30 hospitais. Isso mesmo, 30 hospitais. E como anda saúde dos brasileiros? Numa franca decadência. Hospitais em ruínas, profissionais despreparados e desqualificados, falta de profissionais nas mais variadas áreas (pediatria está prestes a deixar de existir). Imaginem que a construção de tudo para o evento retira dinheiro que deveria ser investido na saúde. E se houver uma epidemia justamente nesta época? Provavelmente o país não estará preparado.

Educação é outro ponto que perde dinheiro nisso. Como estará a educação da sociedade para receber os turistas? Provavelmente uma catástrofe (já que estamos “no fundo do poço”). É só olharmos como anda atualmente a educação e que em dois anos não mudará muita coisa. Quase nenhuma escola pública do país sequer fora aprovada no ENEM.

E a segurança? Convivemos com o noticiário diário em que mais se demonstra violência que quaisquer outras notícias. Mais da metade dos boletins informativos jornalísticos transmitem a violência, especialmente os jornais que vivem do sensacionalismo. Se a segurança é insuficiente para salvaguardar os direitos dos cidadãos brasileiros, como podemos crer numa segurança para os cidadãos e os milhares de turistas que devem vir ao Brasil? A situação é crítica.

Agora o que há de revoltar a população (ao menos deveríamos nos revoltar) é como todo esse dinheiro está sendo utilizado e como pretende ser utilizado daqui em diante. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDCP) foi criado para flexibilizar as regras de licitações para obras da Copa do Mundo e para as Olimpíadas de 2016 (que acontecerão no Rio de Janeiro).

Tal RDCP foi instituído pela Lei 12.462/2011 (aprovando a Medida Provisória 52/2011). A lei há de ser contestada pela quebras de regras das licitações (utilizadas pelo Poder Público para contratar com o privado). Tal lei busca assegurar uma igualdade de competição, transparência, moralidade, probidade, entre outros princípios constitucionais/administrativos, excepcionalmente elencados no art. 37 e seguintes da Constituição.

Não seguindo a íntegra da Lei 8.666/93 o dano ao erário pode ser enorme, como de fato já ocorre mesmo seguindo à burocracia existente na lei. Além do dano ao patrimônio público, o meio ambiente pode sair prejudicado com a aceitação da lei que instituiu o RDCP.

Por tudo isso (e muito mais) é que o Procurador-Geral da República, o Senhor Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar para derrubar a Lei 12.462/2011, diante da prerrogativa dos artigos 102, I, “a” e “p”, e 103, IV da Constituição Federal, e da Lei 9.689/1999.

Vocês acham mesmo uma boa a realização da Copa do Mundo no Brasil? É melhor gastar tanto dinheiro público em construção de estádios e outras coisas em detrimento das que realmente interessam aos brasileiros, como saúde, educação, segurança, previdência e etc.?

Sendo muito sincero. Gosto muito do futebol, mas tinha a preferência em construções de hospitais, escolas e capacitação de pessoas para essas áreas e para segurança. A única coisa que poderemos aproveitar de verdade (se é que farão), será a construção das estradas ou vias públicas terrestres.

Por mais que reconheça que o sistema legal de licitações seja extremamente burocrático, este meio ainda evita maiores prejuízos à nossa população, evita que a corrupção seja maior, entre outros problemas.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/ADI%204655_rdc_copa.pdf  (para aqueles que tiverem interesse em ver a peça da ADIN)